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Normativos Artesp
Página dedicada à consolidação dos normativos vigentes da ARTESP, contemplando instruções de projeto, cadernos técnicos e demais documentos normativos utilizados nas atividades de regulação, fiscalização e gestão de concessões. -
Portarias - 2024
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Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).