Conjuntos de dados são coleções de dados organizados de maneira estruturada, muitas vezes tabulados, que podem ser usados para análise, pesquisa ou processamento. Cada conjunto é composto por vários registros, e cada registro contém diferentes campos de informação.

Metadados são dados que descrevem outros dados. Eles fornecem informações sobre o conteúdo, a estrutura e o contexto dos dados principais. Podemos pensar nos metadados como etiquetas (“tags” ou categorias) ou descrições que ajudam a organizar, localizar e compreender melhor os dados.

Os Planos de Dados Abertos (PDAs) são documentos que orientam os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica na implementação e promoção de abertura de dados. Os PDAs devem seguir padrões mínimos de qualidade para facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

Portal de Dados Abertos é uma plataforma criada pelo Governo do Estado de São Paulo para facilitar o acesso a dados públicos. Ele funciona como um catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos e pelas entidades do governo estadual. Os dados são disponibilizados pelas organizações da administração pública de acordo com os prazos definidos em seus respectivos Planos de Dados Abertos (PDAs).

Os conjuntos de dados estão organizados por órgão ou entidade e por temas. Eles estão classificados com palavras-chave que facilitam a busca. Utilize as ferramentas de navegação disponíveis no Portal para encontrar o conjunto de dados que você procura.

A coordenação e monitoramento do Portal de Dados Abertos são de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, conforme é estabelecido pela Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo. Essa política foi instituída pelo Decreto nº 68.769, de 14 de agosto de 2024, que define as regras para a disponibilização de dados governamentais em formato aberto.

O Portal de Dados Abertos tem como objetivo principal disponibilizar dados em formato bruto para diversas aplicações. Já o Portal da Transparência se concentra em fornecer informações detalhadas sobre a gestão e o uso dos recursos públicos, promovendo a transparência e facilitando o controle social.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sujeitos a restrições de sigilo (art. 25) ou de privacidade (art. 31) devem ser previamente classificados como tais pelos responsáveis desde sua origem (art. 27). Por definição, esses dados não são considerados abertos, não passam pelo processo de abertura e, portanto, não devem ser catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Em caso de descumprimento, o órgão ou entidade pode ser responsabilizado, conforme o art. 34.

A responsabilidade pelos dados catalogados no Portal de Dados Abertos do Estado de São Paulo é dos órgãos e das entidades que produzem e mantêm esses dados. Cada órgão e entidade é responsável por garantir a precisão, a atualização e a disponibilização dos dados sob sua responsabilidade.

Cada órgão ou entidade é responsável por hospedar os dados que publica em seus próprios sites. O Portal de Dados Abertos armazena apenas os metadados e os links de redirecionamento para esses dados, que são catalogados pelos respectivos responsáveis.

Se os dados que você procura não estão disponíveis no Portal, verifique se o PDA (Portal de Dados Abertos) do órgão ou entidade responsável incluiu esses dados em seu cronograma de disponibilização futura. Caso não estejam previstos no cronograma, ainda é possível realizar um pedido de acesso à informação, com base no artigo 8º do Decreto nº 68.769, de 14 de agosto de 2024, pelo canal de comunicação Fala.SP.